Envios recentes

Altera o anexo I da Lei Ordinária Nº 036-2014, no tocante a jornada de trabalho e vencimento de cargo dos assistentes sociais

Dispõe sobre a criação de cargos públicos em comissão e da outras providências

Altera os artigos 166, 167 e 170 da Lei Complementar Nº 014-2011, e dá outras providências

Institui as tabelas de vencimentos dos servidores públicos, referente às Leis Complementares Nº 035-2014 e 036-20214

Altera a Lei Complementar Nº 049-2017, Código Tributário

Altera a Lei Complementar Nº 049-2017, Código Tributário, Anexo I

Institui o Regime de Previdência Complementar para os servidores titulares de cargo efetivo

Altera o inciso 1 do art. 8 da Lei Complementar Nº 008-2009, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos

Altera a Lei Complementar Nº 008-2009, para dispor sobre a taxa de administração para o custeio das despesas correntes de de capital necessárias a organização e funcionamento do PREVILI

Altera o art. 1 da Lei Complementar Nº 047-2017 que dispõe sobre o Plano de Custeio Anual do Instituto de Previdência dos Servidores

Institui o Programa Especial de Pagamento da Dívida Ativa no município de Rosário da Limeira