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Legislação

Envios recentes

 

pdf Portaria Nº 014-2023

Em Portarias 2023 198 downloads

Dispõe sobre a atualização dos valores com deslocamento e diária de viagem de vereadores da Câmara Municipal de Rosário da Limeira.

pdf Resolução Nº 004-2023

Em Resoluções 2023 193 downloads

Dispõe sobre a aprovação das contas do município de Rosário da Limeira, referente ao exercício financeiro de 2021.

pdf Resolução Nº 002-2023

Em Resoluções 2023 386 downloads

Institui o pagamento do décimo terceiro salário aos vereadores do município de Rosário da Limeira e dá outras providências

pdf Resolução Nº 008-2022

Em Resoluções 2022 232 downloads

Dispõe sobre concessão de títulos honoríficos pela Câmara Municipal de Rosário da Limeira

pdf Resolução Nº 001-2023

Em Resoluções 2023 233 downloads

Concede revisão geral anual aos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Rosário da Limeira e aos subsídios dos Vereadores

pdf Resolução Nº 007-2022

Em Resoluções 2022 219 downloads

Autoriza o presidente da Câmara a firmar convênio para a prestação de serviços de emissão, utilização e administração de cartões de crédito aos vereadores em exercício e aos servidores da Câmara Municipal

pdf Resolução Nº 005-2022

Em Resoluções 2022 222 downloads

Dispõe sobre o detalhamento das despesas do legislativo municipal para o exercício financeiro de 2023

pdf Resolução Nº 006-2022

Em Resoluções 2022 222 downloads

Dispõe sobre a aprovação das contas do município de Rosário da Limeira, referente ao exercício de 2020

pdf Resolução Nº 003-2022

Em Resoluções 2022 218 downloads

Dispõe sobre a filiação desta Câmara à Associação Brasileira de Câmaras Municipais ABRACAM, e dá outras providências

pdf Resolução Nº 004-2022

Em Resoluções 2022 225 downloads

Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário, e dá outras providências

pdf Resolução Nº 005-2021

Em Resoluções 2021 223 downloads

Concede honrarias às pessoas que especifica em comemoração da emancipação político-Administrativa

pdf Resolução Nº 001-2022

Em Resoluções 2022 218 downloads

Concede revisão geral anual aos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Rosário da Limeira

pdf Resolução Nº 003-2021

Em Resoluções 2021 233 downloads

Autoriza o Poder Legislativo Municipal a proceder à desincorporação e tranferência de bens móveis ao Poder Executivo Municipal

pdf Resolução Nº 004-2021

Em Resoluções 2021 244 downloads

Estabelece critérios para concessão de honrarias àqueles que tenham se destacado pela atuação na vida pública ou privada

pdf Resolução Nº 001-2021

Em Resoluções 2021 225 downloads

Concede revisão geral anual aos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Rosário da Limeira

pdf Resolução Nº 002-2021

Em Resoluções 2021 223 downloads

Dispõe sobre o detalhamento das despesas do legislativo municipal para o exercício financeiro de 2022

pdf Resolução Nº 004-2020

Em Resoluções 2020 226 downloads

Dispõe sobre o detalhamento das despesas do legislativo Municipal para o exercício financeiro de 2021

pdf Resolução Nº 005-2020

Em Resoluções 2020 214 downloads

Dispõe sobre a aprovação das contas do Município de Rosário da Limeira, referente ao exercício de 2018

pdf Resolução Nº 002-2020

Em Resoluções 2020 217 downloads

Concede revisão geral anual aos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Rosário da Limeira

pdf Resolução Nº 003-2020

Em Resoluções 2020 217 downloads

Fixa os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Rosário da Limeira para a Legislatura de 2021 a 2024

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Endereço

R. Professora Maria José, 483, Centro
Rosário da Limeira - Cep 36878-000

Informações

Segunda a Sexta das 8h00 às 11h00 e das 13h às 17h
Telefone: (32) 3723-1268
Email: camararosariodalimeira@gmail.com