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pdf Lei Complementar Nº 002-2019

Em Leis Complementares 2019 232 downloads

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Cria departamento Municipal de Seguraça Pública, altera Lei Ordinária Nº 036-2014

pdf Lei Complementar Nº 057-2021

Em Leis Complementares 2021 232 downloads

Baixar (pdf, 301 KB)
Institui o Programa Especial de Pagamento da Dívida Ativa no município de Rosário da Limeira

pdf Lei Complementar Nº 051-2018

Em Leis Complementares 2018 242 downloads

Baixar (pdf, 824 KB)
Altera o anexo I da Lei Complementar Nº 036-2014 que dispõe sobre o Plano de Cargos, a carreira, o quadro de pessoal

pdf Lei Complementar Nº 001-2019

Em Leis Complementares 2019 244 downloads

Baixar (pdf, 304 KB)
Institui o Programa Especial de Pagamento da Dívida Ativa do Município

pdf Lei Complementar Nº 050-2017

Em Leis Complementares 2017 247 downloads

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Dispõe sobre alteraçaõ do art. 4º da Lei Complementar Nº 047-2017, dando nova redação e alteração da tabela do Plano de Custeio do PREVILI

pdf Lei Complementar Nº 050-2018

Em Leis Complementares 2018 240 downloads

Baixar (pdf, 540 KB)
Dispõe sobre alteração no avexo VII da Lei Complementar Nº 036-2014

pdf Lei Complementar Nº 049-2017

Em Leis Complementares 2017 306 downloads

Baixar (pdf, 1.52 MB)
Código Tributário

pdf Lei Complementar Nº 047-2017

Em Leis Complementares 2017 239 downloads

Baixar (pdf, 1.36 MB)
Dispõe sobre o Plano de Custeio Anual do Instituto de Previdência dos Servidores de Rosário da Limeira

pdf Lei Complementar Nº 048-2017

Em Leis Complementares 2017 235 downloads

Baixar (pdf, 589 KB)
Altera a Lei Complementar Nº 043-2017, que institui o Programa Especial de Pagamento da Dívida Ativa do município de Rosário da Limeira

pdf Lei Complementar Nº 045-2017

Em Leis Complementares 2017 239 downloads

Baixar (pdf, 511 KB)
Dispõe sobre a criação de vagas de cargos públicos

pdf Lei Complementar Nº 046-2017

Em Leis Complementares 2017 239 downloads

Baixar (pdf, 630 KB)
Altera o artigo 77 da Lei Complementar Nº 014-2011 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Civis do Município de Rosário da Limeira

pdf Lei Complementar Nº 043-2017

Em Leis Complementares 2017 235 downloads

Baixar (pdf, 1.23 MB)
Institui o Programa Especial de Pagamento da Dívida Ativa do Município de Rosário da Limeira

pdf Lei Complementar Nº 044-2017

Em Leis Complementares 2017 241 downloads

Baixar (pdf, 600 KB)
Dispõe sobre a criação de cargos públicos

pdf Lei Complementar Nº 039-2015

Em Leis Complementares 2015 233 downloads

Baixar (pdf, 318 KB)
Institui a gratificação Prêmio Pró Família

pdf Lei Complementar Nº 042-2017

Em Leis Complementares 2017 233 downloads

Baixar (pdf, 541 KB)
Altera anexo VII da Lei Complementar Nº 036-2014

pdf Lei Complementar Nº 038-2015

Em Leis Complementares 2015 237 downloads

Baixar (pdf, 2.12 MB)
Altera os anexos das tabelas de vencimentos das Leis Complementares de Nº 035-2014 e 036-2014

pdf Lei Complementar Nº 035-2014

Em Leis Complementares 2014 269 downloads

Baixar (pdf, 6.44 MB)
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica do município de Rosário da Limeira

pdf Lei Complementar Nº 036-2014

Em Leis Complementares 2014 271 downloads

Baixar (pdf, 9.62 MB)
Dispõe sobre o Plano de Cargos, a Carreira, o Quadro de Pessoal e os padrões de vencimentos dos Servidores Públicos do município de Rosário da Limeira

pdf Lei Orgânica Municipal

Em Lei Orgânica 778 downloads

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Lei Orgânica do município de Rosário da Limeira

pdf Lei Complementar Nº 015-2011

Em Leis Complementares 2011 252 downloads

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REVOGADA

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Endereço

R. Professora Maria José, 483, Centro
Rosário da Limeira - Cep 36878-000

Informações

Segunda a Sexta das 8h00 às 11h00 e das 13h às 17h
Telefone: (32) 3723-1268
Email: camararosariodalimeira@gmail.com 

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