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pdf Lei Ordinária Nº 603-2023

Em Leis Ordinárias 2023 239 downloads

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Da denominação a Logradouro Público

pdf Lei Ordinária Nº 600-2023

Em Leis Ordinárias 2023 220 downloads

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Da denominação a logradouro público de rua Padre Raimundo Nonato.

pdf Lei Ordinária Nº 591-2022

Em Leis Ordinárias 2022 204 downloads

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Abre crédito suplementar nas dotações do orçamento do município

pdf Lei Ordinária Nº 599-2023

Em Leis Ordinárias 2023 230 downloads

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Altera Lei N 502-2017, que dispõe sobre a política municipal do idoso, ratifica a criação do Conselho Municipal do Idoso

pdf Lei Ordinária Nº 587-2022

Em Leis Ordinárias 2022 207 downloads

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Abre crédito suplementar por superávit no valor de R$ 310.000,00 e suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$ 80.000,00

pdf Lei Ordinária Nº 589-2022

Em Leis Ordinárias 2022 203 downloads

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Da nova redação ao art. 5 da Lei Ordinária Nº 572, que estima a receita e fixa a despesa do município

pdf Lei Ordinária Nº 585-2022

Em Leis Ordinárias 2022 205 downloads

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Abre crédito por remanejamento no valor de R$ 100.000,00

pdf Lei Ordinária Nº 586-2022

Em Leis Ordinárias 2022 204 downloads

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Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares por excesso de arrecadação, durante a execução do orçamento

pdf Lei Ordinária Nº 584-2022

Em Leis Ordinárias 2022 218 downloads

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Autoriza a arrecadação de tarifas dos serviços de abastecimento de água da comunidade do Ancorado

pdf Lei Ordinária Nº 582-2022

Em Leis Ordinárias 2022 203 downloads

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Abre crédito suplementar no valor de R$ 250.000,00

pdf Lei Ordinária Nº 583-2022

Em Leis Ordinárias 2022 209 downloads

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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentaria do exercício financeiro de 2023

pdf Lei Ordinária Nº 581-2022

Em Leis Ordinárias 2022 211 downloads

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Revoga a Lei Ordinária Nº 091-2000 e cria o novo CAE

pdf Lei Ordinária Nº 579-2022

Em Leis Ordinárias 2022 214 downloads

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Concede reajuste de vencimentos aos aposentados e pensionistas do PREVILI

pdf Lei Ordinária Nº 577-2022

Em Leis Ordinárias 2022 211 downloads

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Concede reajuste de vencimento aos servidores públicos municipais

pdf Lei Ordinária Nº 578-2022

Em Leis Ordinárias 2022 213 downloads

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Abre crédito suplementar por superávit de R$ 2.079.085,85 nas dotações do orçamento do município

pdf Lei Ordinária Nº 575-2022

Em Leis Ordinárias 2022 209 downloads

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Dispõe sobre o programa municipal de apoio e incentivo a agricultura familiar, com a criação de feiras livres e fornecimento de cestas básicas aos servidores públicos municipais