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pdf Lei Ordinária Nº 565-2021

Em Leis Ordinárias 2021 331 downloads

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Autoriza o município a associar-se a AMIG

pdf Lei Ordinária Nº 562-2021

Em Leis Ordinárias 2021 333 downloads

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Autoriza o executivo municipal a firmar parceria com TJMG ou quem for de direito, no reestabelecimento do Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas

pdf Lei Ordinária Nº 563-2021

Em Leis Ordinárias 2021 345 downloads

Baixar (pdf, 283 KB)

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021

pdf Lei Ordinária Nº 561-2021

Em Leis Ordinárias 2021 332 downloads

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Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício de 2022

pdf Lei Ordinária Nº 559-2021

Em Leis Ordinárias 2021 343 downloads

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Cria o Conselho Municipal de Educação

pdf Lei Ordinária Nº 560-2021

Em Leis Ordinárias 2021 348 downloads

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Autoriza o prefeito a conceder apoio e incentivo à instalação e funcionamento de Instituições de Ensino Superior no município através de convênio

pdf Lei Ordinária Nº 558-2021

Em Leis Ordinárias 2021 336 downloads

Baixar (pdf, 1.62 MB)

Dispõe sobre a modificação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social

pdf Lei Ordinária Nº 557-2020

Em Leis Ordinárias 2020 341 downloads

Baixar (pdf, 308 KB)

Dispõe sobre abertura de créditos suplementares

pdf Lei Ordinária Nº 555-2020

Em Leis Ordinárias 2020 329 downloads

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Autoriza o remanejamento do orçamento da Câmara

pdf Lei Ordinária Nº 553-2020

Em Leis Ordinárias 2020 328 downloads

Baixar (pdf, 301 KB)

Abre crédito especial

pdf Lei Ordinária Nº 554-2020

Em Leis Ordinárias 2020 324 downloads

Baixar (pdf, 296 KB)

Abre crédito especial

pdf Lei Ordinária Nº 551-2020

Em Leis Ordinárias 2020 332 downloads

Baixar (pdf, 306 KB)

Fixa os subsídios do prefeito, vice prefeito e secretários do município de Rosário da Limeira

pdf Lei Ordinária Nº 552-2020

Em Leis Ordinárias 2020 333 downloads

Baixar (pdf, 339 KB)

Abre crédito especial

pdf Lei Ordinária Nº 549-2020

Em Leis Ordinárias 2020 341 downloads

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Altera a Lei Ordinária Nº 451-2020

pdf Lei Ordinária Nº 550-2020

Em Leis Ordinárias 2020 332 downloads

Baixar (pdf, 144 KB)

Dispõe sobre a denominação à praça pública

pdf Lei Ordinária Nº 547-2020

Em Leis Ordinárias 2020 328 downloads

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Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2020

pdf Lei Ordinária Nº 548-2020

Em Leis Ordinárias 2020 334 downloads

Baixar (pdf, 154 KB)

Dispõe sobre denominação de logradouro público

pdf Lei Ordinária Nº 545-2020

Em Leis Ordinárias 2020 322 downloads

Baixar (pdf, 600 KB)

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial

pdf Lei Ordinária Nº 546-2020

Em Leis Ordinárias 2020 334 downloads

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Dispõe sobre a criação de cargos públicos temporários

pdf Lei Ordinária Nº 544-2020

Em Leis Ordinárias 2020 335 downloads

Baixar (pdf, 3.82 MB)

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias

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