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pdf Lei Complementar Nº 086/2024

Em Leis Complementares 2024 99 downloads

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Institui o Programa Especial de Pagamento da Dívida Ativa no Município de Rosário da Limeira e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 621/2024

Em Leis Ordinárias 2024 91 downloads

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Declara Utilidade Pública Municipal a Associação - Sociedade Musical de Rosário da Limeira

pdf Lei Ordinária Nº 618/2024

Em Leis Ordinárias 2024 96 downloads

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DEFINE ÁREA DE FAIXA NÃO EDIFICÁVEL AS MARGENS DA RODOVIA - BR 356, QUE CORTA O MUNICIPIO DE ROSÁRIO DA LIMEIRA - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 619/2024

Em Leis Ordinárias 2024 108 downloads

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DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DÉBITOS OU OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DA LIMEIRA/MG, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, CONSIDERANDOS DE PEQUENO VALOR (RPV) NOS TERMOS DO ART. 100, §§ 3º E 4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

pdf Lei Ordinária Nº 620/2024

Em Leis Ordinárias 2024 99 downloads

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Declara de Utilidade Pública Municípal a "Associação Protetora dos Animais São Francisco de Assis - Rosário da Limeira

pdf Portaria Nº 017-2024

Em Portarias 2024 95 downloads

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Estabelece ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Rosário da Limeira

pdf Portaria Nº 016-2024

Em Portarias 2024 89 downloads

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Dispõe sobre a substituição de membro das comissões Permanentes de Legislaçãom Justiça e Redação Final e de Obras e Seviços Públicos da Câmara Municipal de Rosário da Limeira

pdf Resolução Nº 004/2024

Em Resoluções 2024 181 downloads

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Fixa os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Rosário da Limeira para a Legislação de 2025 a 2028 e dá outras providências

pdf Portaria Nº 014-2024

Em Portarias 2024 94 downloads

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Dispõe sobre a designação do Controlador Interno da Câmara Municipal de Rosário da Limeira

pdf Portaria Nº 015-2024

Em Portarias 2024 101 downloads

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Dispõe sobre nomeação de responsável pelo Recebimento de Bens e Serviços das Licitações e Contratos processados no âmbito da Câmara Municipal de Rosário da Limeira - MG