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Legislação

Envios recentes

 

pdf Lei Ordinária Nº 630/2024

Em Leis Ordinárias 2024 9 downloads

Revoga a Lei Municipal Nº 595, de 07 de Dezembro de 2022, Institui o Sistema Municipal de Cultura (SMC) de Rosário da Limeira, o Conselho Municipal de Políticas Culturais (CMPC), o Fundo Municipal de Cultura (FMC) e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 629/2024

Em Leis Ordinárias 2024 8 downloads

“Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 608, de 21 de junho de 2023, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentarias do Município de Rosário da Limeira para o exercicio financeiro do ano 2024"

pdf Lei Ordinária Nº 628/2024

Em Leis Ordinárias 2024 7 downloads

“Acrescenta ação às Metas Físicas da Lei nº 571, de 08 de dezembro de 2021, Plano Plurianual do Município de Rosário da Limeira"

pdf Lei Ordinária Nº 626/2024

Em Leis Ordinárias 2024 9 downloads

“Dispõe sobre a denominação de logradouro público de Rua Milton Rosa de Oliveira e dá outras providências”.

pdf Lei Ordinária Nº 625/2024

Em Leis Ordinárias 2024 7 downloads

“Dispõe sobre a denominação de logradouro Público neste Município e dá outras providências”.

pdf Lei Ordinária Nº 624/2024

Em Leis Ordinárias 2024 9 downloads

Dispõe sobre a denominação de logradouro Público neste Município e dá outras providências”.

pdf Portaria Nº 018-2024

Em Portarias 2024 25 downloads

Nomeia comissão especial para supervisionar e acompanhar a realização de concurso público da Câmara Municipal de Rosário de Limeira, Edital Nº 001/2024

pdf Lei Complementar Nº 088/2024

Em Leis Complementares 2024 24 downloads

“ALTERA ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL NÚMERO 36, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, A CARREIRA, O QUADRO DE PESSOAL E OS PADRÕES DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DA LIMEIRA – MG, NO TOCANTE AO CARGO DE OPERADOR DE MAQUINAS LEVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

pdf Lei Ordinária Nº 623/2024

Em Leis Ordinárias 2024 16 downloads

“Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Rosário da Limeira para a administração no período de 2025 a 2028 e dá outras providências”.

pdf Lei Ordinária Nº 622/2024

Em Leis Ordinárias 2024 16 downloads

“Dispõe sobre a denominação da quadra de areia localizada no Distrito Industrial neste Município e dá outras providências”.

pdf Lei Complementar Nº 056/2020

Em Leis Complementares 2020 19 downloads

Altera a Lei Complementar Nº 035/2014 e autoriza a concessão e a revisão dos vencimentos do quadro dos servidores do Magistério Público Municipal e da outras providências 

pdf Lei Complementar Nº 087/2024

Em Leis Complementares 2024 30 downloads

CRIA PROGRAMA ESPECÍFICO DE ESTÁGIO VISANDO APOIO ESCOLAR PARA ALUNOS DE EDUCAÇÃO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 

pdf Lei Complementar Nº 085/2024

Em Leis Complementares 2024 26 downloads

CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTO AOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO, REFERENTE AO PISO PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PARA O EXERCÍCIO DE 2024

pdf Lei Complementar Nº 086/2024

Em Leis Complementares 2024 23 downloads

Institui o Programa Especial de Pagamento da Dívida Ativa no Município de Rosário da Limeira e dá outras providências 

pdf Lei Ordinária Nº 621/2024

Em Leis Ordinárias 2024 18 downloads

Declara Utilidade Pública Municipal a Associação - Sociedade Musical de Rosário da Limeira  

pdf Lei Ordinária Nº 618/2024

Em Leis Ordinárias 2024 19 downloads

DEFINE ÁREA DE FAIXA NÃO EDIFICÁVEL AS MARGENS DA RODOVIA - BR 356, QUE CORTA O MUNICIPIO DE ROSÁRIO DA LIMEIRA - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 

pdf Lei Ordinária Nº 619/2024

Em Leis Ordinárias 2024 21 downloads

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DÉBITOS OU OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DA LIMEIRA/MG, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, CONSIDERANDOS DE PEQUENO VALOR (RPV) NOS TERMOS DO ART. 100, §§ 3º E 4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL  

pdf Lei Ordinária Nº 620/2024

Em Leis Ordinárias 2024 18 downloads

Declara de Utilidade Pública Municípal a "Associação Protetora dos Animais São Francisco de Assis - Rosário da Limeira

pdf Portaria Nº 017-2024

Em Portarias 2024 24 downloads

Estabelece ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Rosário da Limeira 

pdf Portaria Nº 016-2024

Em Portarias 2024 23 downloads

Dispõe sobre a substituição de membro das comissões Permanentes de Legislaçãom Justiça e Redação Final e de Obras e Seviços Públicos da Câmara Municipal de Rosário da Limeira 

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Endereço

R. Professora Maria José, 483, Centro
Rosário da Limeira - Cep 36878-000

Informações

Segunda a Sexta das 8h00 às 11h00 e das 13h às 17h
Telefone: (32) 3723-1268
Email: camararosariodalimeira@gmail.com