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Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2019

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 536-2019

209 downloads

Altera os artigos da Lei Ordinária Nº 505-2017

pdf Lei Ordinária Nº 535-2019

207 downloads

Abre crédito especial

pdf Lei Ordinária Nº 534-2019

208 downloads

Autoriza o município de Rosário da Limeira a integrar o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos município da Microrregião do Médio Rio Pomba - CIMERP, podendo assinar o protocolo de intenções, e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 533-2019

208 downloads

Autoriza a abertura de crédito especial

pdf Lei Ordinária Nº 532-2019

209 downloads

Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2020

pdf Lei Ordinária Nº 531-2019

214 downloads

Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares

pdf Lei Ordinária Nº 530-2019

218 downloads

Dispõe sobre a constituição do serviço de inspeção municipal

pdf Lei Ordinária Nº 529-2019

207 downloads

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020

pdf Lei Ordinária Nº 528-2019

209 downloads

Autoriza a alienaçaõ do imóvel de propriedade do município de Rosário da Limeira

pdf Lei Ordinária Nº 527-2019

210 downloads

Dispõe sobre a alteração da Lei Ordinária Nº 019-1997

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Endereço

R. Professora Maria José, 483, Centro
Rosário da Limeira - Cep 36878-000

Informações

Segunda a Sexta das 8h00 às 11h00 e das 13h às 17h
Telefone: (32) 3723-1268
Email: camararosariodalimeira@gmail.com