Leis Complementares 2023 - Câmara Municipal Rosário da Limeira

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Altera Anexo I da Lei 36 -2014, que Dispoe sobre o Plano de Cargos, no Tocante as Jornadas dos Cargos de Medicos

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Institui o Plano Diretor e Estabelece as Diretrizes e Proposicoes de Desenvolvimento

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Restaura benefícios suspensos durante a pandemia para servidores

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Institui Código Administrativo de Rosário da Limeira

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Cria cargo de monitor de transporte escolar

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Dispõe sobre a criação de cargos públicos de provimento efetivo (Vigilante)

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Altera a Seção VI dos cargos isolados de provimento em comissão, no tocante ao diretor de departamento

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Institui o Programa Especial de Pagamento da Dívida Ativa no município de Rosário da Limeira

Legislação (Categorias)