Acesso à Informação

Acesso à informação

Legislação (Categorias)

  1. Você está aqui:  
  2. Início
  3. Legislação (Categorias)
  4. Leis Complementares
  5. Leis Complementares 2022

Pasta Leis Complementares 2022

Documentos

pdf Lei Complementar Nº 068-2022

230 downloads

Baixar (pdf, 278 KB)
Altera o anexo I da Lei Ordinária Nº 036-2014, no tocante a jornada de trabalho e vencimento de cargo dos assistentes sociais

pdf Lei Complementar Nº 067-2022

221 downloads

Baixar (pdf, 270 KB)
Dispõe sobre a criação de cargos públicos em comissão e da outras providências

pdf Lei Complementar Nº 066-2022

232 downloads

Baixar (pdf, 674 KB)
Institui as tabelas de vencimentos dos servidores públicos, referente às Leis Complementares Nº 035-2014 e 036-20214

pdf Lei Complementar Nº 065-2022

229 downloads

Baixar (pdf, 495 KB)
Altera os artigos 166, 167 e 170 da Lei Complementar Nº 014-2011, e dá outras providências

pdf Lei Complementar Nº 064-2022

218 downloads

Baixar (pdf, 168 KB)
Altera a Lei Complementar Nº 049-2017, Código Tributário, Anexo I

pdf Lei Complementar Nº 063-2022

219 downloads

Baixar (pdf, 139 KB)
Altera a Lei Complementar Nº 049-2017, Código Tributário

pdf Lei Complementar Nº 062-2022

226 downloads

Baixar (pdf, 164 KB)
Altera o inciso 1 do art. 8 da Lei Complementar Nº 008-2009, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos

pdf Lei Complementar Nº 061-2022

247 downloads

Baixar (pdf, 1.25 MB)
Institui o Regime de Previdência Complementar para os servidores titulares de cargo efetivo

pdf Lei Complementar Nº 060-2022

228 downloads

Baixar (pdf, 151 KB)
Altera o art. 1 da Lei Complementar Nº 047-2017 que dispõe sobre o Plano de Custeio Anual do Instituto de Previdência dos Servidores

pdf Lei Complementar Nº 059-2022

236 downloads

Baixar (pdf, 572 KB)
Altera a Lei Complementar Nº 008-2009, para dispor sobre a taxa de administração para o custeio das despesas correntes de de capital necessárias a organização e funcionamento do PREVILI

pdf Lei Complementar Nº 058-2022

219 downloads

Baixar (pdf, 343 KB)
Institui o Programa Especial de Pagamento da Dívida Ativa no município de Rosário da Limeira

logo rodape

Endereço

R. Professora Maria José, 483, Centro
Rosário da Limeira - Cep 36878-000

Informações

Segunda a Sexta das 8h00 às 11h00 e das 13h às 17h
Telefone: (32) 3723-1268
Email: camararosariodalimeira@gmail.com 

Links Úteis