Leis Complementares 2017 - Câmara Municipal Rosário da Limeira

pdf Lei Complementar Nº 050-2017

237 downloads

Dispõe sobre alteraçaõ do art. 4º da Lei Complementar Nº 047-2017, dando nova redação e alteração da tabela do Plano de Custeio do PREVILI

pdf Lei Complementar Nº 049-2017

291 downloads

Baixar (pdf, 1.52 MB)

Código Tributário

pdf Lei Complementar Nº 048-2017

225 downloads

Baixar (pdf, 589 KB)

Altera a Lei Complementar Nº 043-2017, que institui o Programa Especial de Pagamento da Dívida Ativa do município de Rosário da Limeira

pdf Lei Complementar Nº 047-2017

229 downloads

Baixar (pdf, 1.36 MB)

Dispõe sobre o Plano de Custeio Anual do Instituto de Previdência dos Servidores de Rosário da Limeira

pdf Lei Complementar Nº 046-2017

231 downloads

Baixar (pdf, 630 KB)

Altera o artigo 77 da Lei Complementar Nº 014-2011 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Civis do Município de Rosário da Limeira

pdf Lei Complementar Nº 045-2017

230 downloads

Baixar (pdf, 511 KB)

Dispõe sobre a criação de vagas de cargos públicos

pdf Lei Complementar Nº 044-2017

232 downloads

Baixar (pdf, 600 KB)

Dispõe sobre a criação de cargos públicos

pdf Lei Complementar Nº 043-2017

225 downloads

Baixar (pdf, 1.23 MB)

Institui o Programa Especial de Pagamento da Dívida Ativa do Município de Rosário da Limeira

pdf Lei Complementar Nº 042-2017

224 downloads

Baixar (pdf, 541 KB)

Altera anexo VII da Lei Complementar Nº 036-2014

Acesso à informação

Legislação (Categorias)

Pasta Leis Complementares 2017

Documentos