Leis Complementares 2017 - Câmara Municipal Rosário da Limeira

pdf Lei Complementar Nº 050-2017

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Dispõe sobre alteraçaõ do art. 4º da Lei Complementar Nº 047-2017, dando nova redação e alteração da tabela do Plano de Custeio do PREVILI

pdf Lei Complementar Nº 049-2017

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Código Tributário

pdf Lei Complementar Nº 048-2017

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Altera a Lei Complementar Nº 043-2017, que institui o Programa Especial de Pagamento da Dívida Ativa do município de Rosário da Limeira

pdf Lei Complementar Nº 047-2017

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Dispõe sobre o Plano de Custeio Anual do Instituto de Previdência dos Servidores de Rosário da Limeira

pdf Lei Complementar Nº 046-2017

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Altera o artigo 77 da Lei Complementar Nº 014-2011 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Civis do Município de Rosário da Limeira

pdf Lei Complementar Nº 045-2017

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Dispõe sobre a criação de vagas de cargos públicos

pdf Lei Complementar Nº 044-2017

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Dispõe sobre a criação de cargos públicos

pdf Lei Complementar Nº 043-2017

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Institui o Programa Especial de Pagamento da Dívida Ativa do Município de Rosário da Limeira

pdf Lei Complementar Nº 042-2017

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Altera anexo VII da Lei Complementar Nº 036-2014

Acesso à informação

Legislação (Categorias)

Pasta Leis Complementares 2017

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